O governo Lula começa a pagar o abono salarial do PIS/Pasep na segunda-feira, 16 de fevereiro. Isso ocorre conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no final do ano passado.
Os valores se depositam a 1,8 milhão de trabalhadores formais contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 217,5 mil servidores públicos nascidos em janeiro. Assim sendo, o lote soma R$ 2,5 bilhões.
A partir deste ano, entram em vigor novas regras para ter acesso ao abono. A principal mudança está no limite de renda que dá direito ao benefício. Ele deixa de se vincular a dois salários mínimos e passa a se corrigir pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isso ocorre conforme emenda constitucional aprovada em 2024.
O dinheiro se libera pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil direto na conta dos correntistas e poupadores dos bancos na segunda. Quem não é cliente dos dois bancos terá acesso aos valores após o Carnaval.
Em 2026, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos destinados a eles. O pagamento tem início neste mês de fevereiro. Além disso, ele poderá se realizar até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.
O QUE É O ABONO SALARIAL E QUEM TEM DIREITO?
O abono salarial do PIS/Pasep funciona como um “14º salário” e se paga a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, pagam o benefício a quem trabalhou no ano-base de 2024.
Para receber, é preciso:
– Estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep
– Ter trabalhado ao menos um mês no ano-base, recebendo até R$ 2.765,93
– Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais)
VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026
Nascidos em – Data de pagamento
Janeiro – 15 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto
O calendário se aprova pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal.
O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não se retire, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode se solicitar dentro do prazo de cinco anos.
QUANTOS TRABALHADORES VÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP EM 2026?
Ao todo, pagam R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de trabalhadores formais e servidores públicos. Desse total, R$ 2,29 bilhões se pagam pela Caixa Econômica Federal a quem tem direito ao PIS. Além disso, R$ 301,9 milhões se liberam pelo Banco do Brasil para quem tem direito ao Pasep.
Para este exercício, o MTE identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos. O pagamento terá início em fevereiro e poderá se realizar até 30 de dezembro de 2026.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2026?
Têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada bem como os servidores públicos que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024, estejam inscritos no programa há no mínimo cinco anos e tenham recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média. Além disso, o empregador também precisa ter enviado corretamente as informações na Rais.
O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DESTE ANO?
A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício se pagava a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a se corrigir pela inflação medida pelo INPC. Ainda mais, para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93.
As alterações serão feitas de forma gradual. Assim a regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar.
VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO AO PIS/PASEP ATÉ 2035
Ano – Valor que dá direito
2025 – R$ 2.640
2026 – R$ 2.765,93
2027 – 1,90 salário mínimo
2028 – 1,85 salário mínimo
2029 – 1,80 salário mínimo
2030 – 1,75 salário mínimo
2031 – 1,70 salário mínimo
2032 – 1,65 salário mínimo
2033 – 1,60 salário mínimo
2034 – 1,55 salário mínimo
2035 – 1,50 salário mínimo
QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL?
O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio.
QUEM TRABALHOU O ANO TODO RECEBE QUANTO?
Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá então o valor integral de um salário mínimo. Sendo assim, esse será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621.
COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS/PASEP EM 2026?
A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Entretanto, é necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.
Como fazer a consulta ao PIS/Pasep?
Pela internet
1 – Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício
Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe assim o crédito automaticamente. Enquanto isso, os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pelo aplicativo, é possível pagar contas, bem como fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar na maquininha, sem necessidade de ir a uma agência.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PASEP?
O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Assim, clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Entretanto, quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.