Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, neste mês de junho, a segunda e última parcela do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Estes trabalhadores foram demitidos e tiveram o saldo bloqueado. Estarao sendo liberados R$ 6 bilhões para aproximadamente 8,1 milhões de trabalhadores. Os saques ocorrerão nos dias 17, 18 e 20 de junho. O valor médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil.
O pagamento faz parte da Medida Provisória nº 1.290, que beneficia trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Dessa maneira, os trabalhadores tiveram o saldo do FGTS retido por terem aderido ao saque-aniversário. A MP autorizou a liberação de R$ 12,1 bilhões. Na primeira etapa, realizada em março, pagaram R$ 6,4 bilhões a 12.195.326 trabalhadores. Houve um limite de R$ 3 mil por cotista.
Os valores estarão sendo creditados automaticamente na conta bancária previamente cadastrada para o saque do FGTS. Dessa forma, o trabalhador pode verificar qual conta está registrada e acompanhar a movimentação das contas vinculadas por meio do aplicativo FGTS. Os recursos, disponibilizados nos canais físicos da Caixa Econômica Federal, ficam liberados até o dia 27 de junho de 2025. Esta é a data de encerramento da MP. Portanto, após o dia 27 de junho, os recursos não sacados retornarão para as respectivas contas vinculadas do FGTS.
Desconhecimento
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desconheciam que, em caso de demissão, teriam o saldo do FGTS retido, ficando com acesso apenas à multa rescisória de 40%. “A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador no momento do desemprego. No entanto, ele não pode utilizá-la justamente quando mais precisa”, alerta Luiz Marinho.
Desde 2020, a modalidade saque-aniversário já retirou mais de R$ 142 bilhões do FGTS. Desse total, cerca de 66% foram repassados aos bancos. Isso ocorreu em razão da cessão do saldo como garantia em operações de crédito. Apenas 34% estiveram sendo pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos vinculados à antecipação dessa modalidade.
Saque-aniversário — Instituído pelo governo anterior, o saque-aniversário é uma modalidade opcional. Portanto, ela permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, ele tem acesso apenas à multa rescisória de 40%. Sendo asism, a parcela anual também pode estar sendo utilizada como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras.
O trabalhador pode consultar se tem direito ao saque por meio dos seguintes canais:
– App FGTS – Opção “Informações Úteis”;
– 0800 726 0207 – Opção 6 “FGTS”;
– Agências da CAIXA.
