O projeto de lei complementar que pretende criar o “Super MEI” como uma categoria alternativa para os empresários que ultrapassam os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) , mas ainda não faturam o suficiente para serem Microempresas (ME). Podem aprovar esse projeto ainda em 2025.
Se aprovado, o projeto do “Super MEI” prevê uma nova faixa de faturamento para o MEI, entre R$ 81 mil e até R$ 140 mil. Além disso, estipula que é possível ter até dois empregados e uma contribuição maior para o Instituto Nacional de Previdência Social. A alíquota será de 8% sobre o salário-mínimo.
O limite de faturamento do MEI não sofre alteração desde 2018. No entanto, se aprovado, não modificariam o MEI. Houve uma nova classificação para os empresários.
A senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) apresentou o projeto em março deste ano. Devido à grande repercussão positiva da proposta, que ganhou apoiadores como o próprio presidente da República, a criadora do texto acredita que pode-se aprovar o tema ainda neste ano. Isso incentiva a criação de novos empreendedores, mantém os existentes e ainda gera emprego e renda.
Já apresentaram o texto ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que considerou a proposta positiva. O próximo passo é apresentar para o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.