O governo Donald Trump anunciou nesta segunda-feira, 22 de setembro, a ampliação das restrições de vistos de mais autoridades brasileiras. Isso aconteceu em reação ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em comentários oficiais e publicações nas redes sociais, integrantes do governo não anunciaram os nomes atingidos pela medida. Eles apenas afirmaram que houve uma nova “rodada de restrição de vistos” e que as ações miram a “rede que dá suporte” a Moraes.
Segundo um integrante do Departamento de Estado, tiveram vistos cancelados o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias; os juízes Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha. Eles assessoraram o ministro do Supremo Alexandre de Moraes em casos envolvendo o ex-presidente. José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão de Moraes; o ex-ministro do TSE e ex-corregedor Benedito Gonçalves, relator das ações que deixaram Bolsonaro inelegível; e a chefe de gabinete de Moraes Cristina Yukiko Kusahara, também foram afetados.
Levi foi ministro da AGU durante o governo Bolsonaro e rompeu com o ex-presidente ao deixar a gestão.
De acordo com o integrante do Departamento de Estado, os familiares diretos dos sete atingidos também tiveram os vistos cancelados.
Novas restrições
Conforme a reportagem apurou com uma pessoa que tem acesso às discussões, deve haver novas rodadas de restrições de vistos. Devem ser incluídos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Shor e outros três integrantes da Polícia Federal.
Ainda está sob avaliação dos EUA restringir o visto do general Tomás Paiva, comandante do Exército. Bolsonaristas passaram ao governo Trump uma leitura de que o Exército estaria sendo conivente com os excessos do ministro. Essa percepção ocorre porque o Exército não agiu para coibir de alguma forma o que veem como abusos de Moraes.
O governo Trump não anuncia os nomes porque há restrições legais ligadas à privacidade que os impedem de divulgar. Os atingidos só saberiam, então, se tentassem fazer a viagem aos EUA.
Em postagem no X, Messias disse haver uma “agressão injusta”. “Reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso sistema de Justiça. Recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida”, afirmou. Ele diz que a medida “agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.
Sanções
Nesta segunda, o governo americano também anunciou a inclusão da mulher de Moraes, Viviane Barci, no rol de sancionados da Lei Magnitsky. Esta lei prevê sanções financeiras a acusados de violações de direitos humanos.
O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, afirmou que o país decidiu sancionar uma “rede de suporte” a Moraes. “Que isso sirva como aviso para outros que ameaçam os interesses dos Estados Unidos. Aqueles protegendo e ajudando atores internacionais como Moraes: vocês serão responsabilizados”, escreveu Rubio no X.
“Que esta última rodada de sanções da Lei Magnitsky e restrições de visto sirva como um claro aviso.” Assim declarou o subsecretário para Diplomacia Pública, Darren Beattie. A mensagem se dirigiu a àqueles que seriam cúmplices na sombria campanha de Moraes contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Fabio Shor conduz inquéritos relativos à família Bolsonaro. Eventual sanção a ele havia sido antecipada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro. Eduardo comanda articulação nos EUA por punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai da prisão.
Airton Vieira e Marco Antônio Vargas assessoraram Moraes. Vieira apareceu em trocas de mensagens com o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro. Tais mensagens indicaram uma atuação fora do rito do gabinete de Moraes em investigação contra bolsonaristas.
A divulgação das medidas ocorre durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York. Ele está lá para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas). Esta situação impõe um constrangimento à delegação brasileira.
SUCESSÃO DE SANÇÕES
Ainda mais, em julho, o governo dos EUA divulgou a proibição da entrada nos EUA de Moraes e de “seus aliados” na corte.
Depois, em agosto, no mês passado, Trump revogou o visto de o ministro Alexandre Padilha (Saúde) para entrar nos EUA. Isso inclui também os documentos de sua esposa e de sua filha.
Padilha não se atingiu naquele momento pois seu visto venceu em 2024, mas ficou proibido de obter uma nova permissão de viagem. Entretanto, na terça, 16 de setembro, ele disse não estar “nem aí” para a resposta dos EUA sobre seu visto.
Na semana passada, porém, os EUA concederam visto a Padilha para participar de reunião da ONU. Contudo, restringiram a circulação dele a cinco quarteirões em NY, o que levou o ministro a desistir da viagem.
A medida se tomou no escopo de decisão do Departamento de Estado. Assim foram revogados vistos de autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas (Organização Pan Americana de Saúde) que atuaram na contratação de médicos cubanos no programa Mais Médicos.
A gestão Trump afirmou que revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman. O Departamento de Estado justificou a medida. Ambos “trabalharam no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos”. Eles desempenharam um papel no planejamento e na implementação do programa.
“Esses funcionários foram responsáveis pela cumplicidade com o esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano.” O órgão americano acusou que estes “se envolveram nisso, o que explora profissionais médicos cubanos por meio de trabalho forçado”. O esquema “enriquece o corrupto regime cubano e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais”.
Folhapress