Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que tiveram descontos associativos e foram notificados sobre os débitos em seus benefícios podem, a partir desta quarta-feira (14), informar qual associação realizou o desconto e o período em que a cobrança foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135.
Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar a cobrança. Caso não tenha autorizado o desconto, será solicitada a devolução dos valores.
As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação do beneficiário, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Se a associação não comprovar a autorização do desconto, deverá devolver os valores cobrados indevidamente.
A entidade que não apresentar o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de GRU – guia de recolhimento da União – específica). Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Notificação de desconto foi enviada no Meu INSS
O INSS iniciou nesta terça-feira, 13 de maio, o processo para restituição dos descontos associativos feitos por entidades aos beneficiários do órgão. Pelo aplicativo “Meu INSS”, nove milhões de aposentados foram notificados sobre o débito indevido.
A medida ocorre menos de um mês após o início da Operação Sem Desconto, que levou à demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Conforme estimativa das investigações, os desvios na fraude do INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Veja a seguir 10 perguntas e respostas sobre desconto indevido no contracheque dos beneficiários do INSS.
1) O que foi a fraude do INSS?
Denunciaram a fraude no INSS na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que averigua um suposto esquema em todo o Brasil de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
De acordo com a PF e a Controladoria Geral da União (CGU), pagavam os valores a associações, sindicatos e entidades de classe sem fins lucrativos ligadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de 2019 e 2024. As associações prometiam descontos em serviços como academias, convênios com plano de saúde, assistência jurídica e apoio em questões previdenciárias.
No entanto, elas não tinham estrutura operacional para oferecê-los. Ainda de acordo com a investigação, as organizações firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo que fizessem os descontos diretamente da folha de pagamento dos aposentados.
Em sua grande maioria, os descontos estavam sendo fraudados por meio da falsificação de assinatura e de uma série de artifícios utilizados para simular a manifestação de vontade, já que a entidade precisava da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa.
2) Todos os aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos?
Nem todos os beneficiários tiveram descontos indevidos na mensalidade associativa. De acordo com o Instituto de Seguridade Social (INSS), o Brasil tem cerca de 40,6 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Destes, mais de 27 milhões não tiveram débitos feitos por entidade em seus pagamentos.
O INSS informa que os usuários que não tiveram desconto indevido foram notificados na última quinta-feira, 8 de maio.
3) Como saber se houve desconto no meu benefício?
Para saber se o beneficiário sofreu débito indevido na folha de pagamento do INSS, o usuário deve acessar, com login e senha, o site ou aplicativo “Meu INSS”.
Confira a seguir o passo a passo:
- Clique em “Consultar Benefício”;
- Em seguida, em “Extrato de Pagamento”;
- Clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas mensalidades, , mas é possível conferir as anteriores também);
- Na sequência, basta verificar na tabela o possível valor do desconto, se houver.
4) Quem vai receber a notificação do desconto pelo aplicativo?
As notificações foram nesta terça-feira (13). Pelo aplicativo “Meu INSS”, o INSS avisou nove milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios.
De acordo com o INSS, aposentados e pensionistas receberam a seguinte mensagem:
“Aviso importante para você
Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135”.
Por isso, é importante que o usuário ative as notificações do aplicativo. Para isso, basta clicar no “sininho” que aparece no topo do lado direito e em seguida avançar em “Configurar Notificações”, selecionando a opção “Permitir notificações”.
5) Como baixar e acessar o aplicativo Meu INSS?
De acordo com o governo federal, o aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente para download
Confira o passo a passo para acessar o Meu INSS:
- Após baixar o aplicativo no celular, o usuário deve criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF;
- Durante o cadastro, é preciso responder a perguntas sobre os dados pessoais do beneficiário e criar uma senha com os seguintes requisitos: de 8 a 70 caracteres; pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula; pelo menos um número; pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *);
- Vale fornecer os dados de contato, como e-mail e telefone, para o recebimento de notificações e a recuperação de senha do aplicativo, caso necessário
O beneficiário também pode criar uma conta no “Meu INSS” por meio de internet banking de bancos credenciados. Para isso, é preciso acessar a opção “Entrar com seu banco” no aplicativo ou site.
6) O que fazer se não sei utilizar o aplicativo?
Caso o usuário não tenha acesso à internet ou não saiba utilizar o aplicativo, é possível realizar todo o processo por meio da central telefônica do INSS. Basta ligar no número 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Conforme o INSS, para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados.
7) Como pedir o ressarcimento do dinheiro descontado?
A partir desta quarta-feira (14), os beneficiários poderão saber o nome da entidade que realizou o desconto. Para verificar a associação, é preciso acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Neste canal, o usuário também deverá indicar se autorizou ou não os descontos.
Caso não tenha autorizado, o pedido de devolução dos valores pode ser feito diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135, que disponibiliza atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O INSS informa que a solicitação será enviada à organização responsável pelo débito, que em até 15 dias úteis deve apresentar o comprovante de autorização do desconto pelo usuário.
Se a entidade não demonstrar o documento, deve iniciar a devolução do valor, por meio de GRU específica, ao INSS. Posteriormente, o órgão depositará o recurso diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Caso a organização apresente a autorização, o usuário será notificado e poderá contestar o ressarcimento.
8) Quando vou receber o dinheiro descontado indevidamente do INSS?
O depósito feito pela entidade ao INSS depende da confirmação do débito indevido na conta do beneficiário e do tempo de resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para comprovar ou devolver o valor.
Por isso, não há um prazo para o ressarcimento do recurso. Porém, assim que recebam o montante, o INSS vai repassar os valores ao usuário.
9) Quais foram as entidades denunciadas?
Segundo a CGU, até o momento, as 11 organizações suspeitas são:
- AMBEC (2017)
- SINDNAPI/FS (2014)
- AAPB (2021)
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
- CONTAG (1994)
- AAPPS UNIVERSO (2022)
- UNASPUB (2022)
- CONAFER (2017)
- APDAP PREV (anteriormente denominada ACOLHER) (2022)
- ABCB/Amar Brasil (2022)
- CAAP (2022)
10) Como cancelar descontos no meu INSS?
Segurados do INSS que reconhecerem um débito automático em seu benefício, podem solicitar a exclusão do desconto pelo telefone 135 ou também por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”. Para isso, é preciso:
- Acessar o Meu INSS com login e senha;
- Na sequência, selecionar o “Novo pedido” na página inicial;
- Escrever “excluir mensalidade” no campo de busca (sinalizado pela lupa);
- Em meio às opções que aparecerem, selecionar “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
- Clicar em “Atualizar” para checar e atualizar seus dados, se necessário;
- Depois, selecionar “Avançar” e ler as instruções para clicar em “Avançar” novamente;
- Informar os dados solicitados e selecionar “Avançar”;
- Anexar os documentos, se for pedido, e apertar “Avançar”;
- Em seguida, selecionar a agência de relacionamento com o INSS e escolher “Avançar”;
- Conferir os dados informados no requerimento;
- Clicar em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”.
Maria Elvira dos Santos, minha mãe. Ela teve desconto no benefício dela sem autorização.