O governo deve mudar nesta terça-feira, 7 de outubro, regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de restringir a antecipação de valores via saque-aniversário.
Vão analizar a medida na reunião desta terça do Conselho Curador do FGTS, formado por integrantes do governo e representantes de empresários e trabalhadores.
🔎Com o saque-aniversário, o trabalhador recebe uma parte do saldo que ele tem no fundo. Isso se faz no mês de aniversário da pessoa.
Hoje, os trabalhadores conseguem fazer contratos com instituições financeiras para antecipar o valor do saque aniversário a se receber por vários anos. Há casos em que os bancos oferecem o equivalente a 12 anos desses saques – mas com juros.
O governo quer criar um limite. A proposta é que se coloque um teto de apenas duas parcelas (saque-aniversário de dois anos), segundo apurou a TV Globo.
O objetivo é preservar as contas do fundo e também evitar que os recursos do trabalhador fiquem comprometidos em operações de crédito, reduzindo o valor disponível em sua conta de FGTS.
Atualmente, também é possível que o trabalhador faça vários contratos de antecipação do saque aniversário com diferentes bancos. A medida também deve restringir a quantidade de operações usando o mecanismo.
Dos 42 milhões de trabalhadores ativos, pouco mais da metade (21,5 milhões) já aderiram ao saque aniversário.
Proposta do ministro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tenta desde o começo do governo avançar no plano de acabar com o saque aniversário do FGTS. Mas isso só pode ser feito com alteração da legislação. Ou seja, depende de apoio no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei.
O governo sequer chegou a mandar uma proposta nesse sentido – de acabar com o saque aniversário.
No entanto, o Conselho do FGTS consegue mudar normas para que o uso da antecipação do saque aniversário fique mais restrita. Essa é uma proposta do Ministério do Trabalho.
A expectativa é que esse seja o primeiro item a ser votado na reunião desta terça-feira.