O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, suspendeu novos empréstimos consignados do banco C6. A decisão se publicou ainda na terça-feira, 17 de março, no Diário Oficial da União (DOU). Ela se toma após a identificação de cobranças indevidas nos contratos de aposentados e pensionistas pela Previdência Social.
As irregularidades se apontaram pela Controladoria-Geral da União, assim como confirmadas por áreas técnicas do INSS. Agora, a Previdência Social solicita que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados.
Conforme a auditoria conduzida pela CGU, ao menos 320 mil contratos com indícios das cobranças se registraram. Neles, o valor líquido recebido pelos previdenciários era efetivamente reduzido. Essa prática se proibe pelo INSS. O órgão cita taxas, prêmios e seguros como itens não conectados a empréstimos.
O INSS determinou que o banco interrompa imediatamente esse tipo de cobrança. Além disso, reforçou que podem suspender tais repasses financeiros caso a ordem não se cumpra. Medidas junto à Dataprev também devem se tomar para garantir o cumprimento.
Como penalidade, o órgão suspendeu um acordo de cooperação técnica com o banco. Esse acordo permitia à instituição o desconto de parcelas diretamente na conta dos aposentados pelo INSS.
O C6, entretanto, nega que tenha praticado alguma irregularidade, reforçando que “seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”.
“O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios”, apontou a instituição em nota.
Operação nacional
Os dados obtidos pela CGU são provenientes da Operação Indébito. Essa operação se realiza em parceria entre o órgão e a Polícia Federal (PF). Ela investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A ação ocorre após a Operação Sem Desconto, responsável pela apuração de irregularidades no sistema de cobrança vinculada a benefícios previdenciários.
Entre os alvos da operação, citaram a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), o empresário Natjo de Lima Pinheiro. Além disso, também foi citada a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota.