O presidente Lula usou seu discurso na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira, 23 de setembro, para comentar as ações do governo federal voltadas à transformação digital aliada à sustentabilidade no Brasil. Assim sendo, uurante a fala, o presidente mencionou projetos de lei que buscam “fomentar a concorrência nos mercados digitais”. Ele também destacou iniciativas para “incentivar a instalação de datacenters sustentáveis”.
O destaque para esse plano de governo durante a sessão não é por acaso. Está associado à publicação da Medida Provisória (MP) 1318/2025 no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 18 de setembro. Assim a MP propõe instituir regime especial de tributação para serviços de data centers. Dessa forma, o objetivo é desenvolver a indústria de dados e computação no país.
É uma medida recente que anda de mãos dadas com o programa Pró-Infra IA Sustentável. Lançado em fevereiro por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ele prevê um investimento de R$ 500 milhões em projetos. Assim, essas iniciativas devem promover a instalação dos chamados data centers verdes.
Qual é a dos data centers?
Data centers são instalações físicas que armazenam equipamentos de computação responsáveis por reunir, processar e distribuir dados em larga escala de forma contínua e segura. Para isso, precisam principalmente de grandes quantidades de energia – o que pode ser uma ameaça ao ambiente e sobrecarregar sistemas energéticos de uma região.
Entretanto, o diferencial dos data centers verdes é sua infraestrutura. Ela propõe minimizar o consumo energético e os impactos ambientais causados pela poluição e pelo gasto de água.
As investidas de tributação especial do governo federal nesses centros fazem parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC). Essa abordagem impulsiona o crescimento nacional em Indústria 4.0 – como computação em nuvem, inteligência artificial e internet das coisas. Conforme comunicado da Câmara dos Deputados, a motivação enviada ao Congresso Nacional para a aprovação da MP é que o Brasil ainda carece de autonomia no setor. Apesar do alto nível de digitalização, os serviços de data center utilizados são caros, e cerca de 60% dos dados são processados fora do país. Especialmente nos Estados Unidos.
Desenvolvimento nacional e sustentável
Entre as ações planejadas a partir da medida assinada por Lula estão: fim de impostos federais sobre serviços de manutenção de data centers bem como o estímulo ao uso de componentes fabricados no Brasil. Além disso, a aplicação de investimentos em projetos nacionais de pesquisa por parte das empresas beneficiadas é incentivada. Além disso, a medida também busca a desconcentração regional de investimentos.
No aspecto sustentável, a MP prevê exigências ambientais rigorosas. Entre essas exigências estão o uso de energia 100% renovável desde o início das operações, baixo consumo de água, emissões zero de carbono e adoção de metas com comprovação de resultados.
De acordo com informações do G1, empresas de inteligência artificial (IA) já anunciaram a construção de cinco complexos de data centers. Eles deverão se gerir sob as condições da MP. Construirão esses complexos nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Eldorado do Sul (RS), Maringá (PR), Uberlândia (MG) e Caucaia (CE). Esses complexos, excluindo o de Caucaia, podem juntos ter o consumo de energia equivalente ao de 16 milhões de casas.
O projeto do Rio de Janeiro aw batizou de Rio AI City. Trata-se de um complexo de data center que terá potência inicial de 1.500 megawatts. Isso representaria o consumo diário de cerca de seis milhões de casas
Os grandes empreendimentos, aliados às exigências da MP, têm o potencial de trazer benefícios econômicos, ambientais e sociais. Isso está associado à redução da emissão de combustíveis, diminuição de custos operacionais e geração de empregos.
Já em vigor, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Isso é necessário para que se torne lei de forma definitiva, passando por análise de uma comissão mista de deputados e senadores.