Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão sendo ressarcidos até 31 de dezembro. O presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, realizou a declaração na terça-feira, 27 de maio. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso. O valor bloqueado e apreendido das entidades estará sendo devolvido ao governo posteriormente.
Conforme Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.
Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. Dessa maneira, o INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões. Advocacia-Geral da União (AGU) realizou o pedido.
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.
Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.
A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, está sendo cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.
Estimativas
Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido. No entanto, ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025. Esta quantia é referente a 9 milhões de aposentados e pensionistas e inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês. As retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.
O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Conforme Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.
Há cerca de duas semanas, o aplicativo Meu INSS notificou por volta de 9 milhões de aposentados e pensionistas. Eles devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. O INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.
Decisões suspensas
A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, que preventivamente estiveram sendo afastados pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Dessa forma, por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.
O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros já estarão definidos.
