O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 10 de junho, a cobrança de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Isso é uma das medidas previstas pelo governo para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, explicou Haddad.
Outro medida incluída na compensação do aumento do IOF foi o aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Já haviam rejeitado a medida em 2023 pelo Congresso. Ainda assim, o governo a incluiu novamente.
O ministro afirmou então que o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, conforme o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse então que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários. Integrantes da equipe econômica irão participar.
Medida provisória para compensar o aumento do IOF
Haddad, bem como Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram no último domingo, 8 de junho, uma medida provisória com a elevação de receitas. Esta medida permitirá assim compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento. Isso se deve à falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.
As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:
- Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
- Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
- Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.
- O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.