Nos últimos dias, informações falsas sobre a tributação de transações via Pix ganharam força nas redes sociais, gerando preocupação entre os usuários. No entanto, o governo federal esclareceu por meio de nota oficial que não haverá cobrança de impostos sobre o uso do sistema de pagamentos em 2025.
A confusão surgiu após a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, emitida pela Receita Federal. A norma estabelece a obrigatoriedade de instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e aplicativos de pagamento informarem à Receita movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Esclarecimento oficial
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social reafirmou que a medida não está vinculada à criação de novos tributos. “A norma não implicou qualquer aumento de tributação. Trata-se de um esforço para aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, respeitando os sigilos bancário e fiscal”, destacou o comunicado.
Além disso, o governo reforçou que o Pix continuará sendo gratuito para os usuários, sem a aplicação de qualquer imposto sobre as transferências realizadas.
O que muda com a nova regra
Historicamente, bancos e cooperativas de crédito já eram obrigados a informar a Receita Federal sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta, investimentos, e rendimentos de poupança. A nova regra amplia essa exigência para operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento digitais, como carteiras eletrônicas e bancos digitais.
Os limites para essa comunicação são:
- R$ 5 mil mensais para pessoas físicas
- R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas
Essas informações deverão ser repassadas à Receita Federal duas vezes por ano. O primeiro prazo para envio é o dia 29 de agosto de 2025, referente ao primeiro semestre. Já os dados do segundo semestre deverão ser entregues até o final de fevereiro de 2026.
Objetivos e benefícios da medida
O objetivo principal da norma é aprimorar o controle tributário e evitar práticas como sonegação fiscal. As informações enviadas pelas instituições financeiras poderão ser usadas na elaboração da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, facilitando o processo para os contribuintes.
O Pix continua vantajoso
Mesmo com a mudança, o Pix segue como uma ferramenta segura, eficiente e gratuita para transferências e pagamentos. Criado em 2020, o sistema já é amplamente utilizado no Brasil e permanece isento de tributos para os usuários.
Com o esclarecimento do governo, espera-se que a circulação de informações falsas sobre a tributação do Pix diminua, reforçando a confiança dos brasileiros nesse sistema que revolucionou a forma de realizar transações financeiras.
