A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta‑feira (16), o Projeto de Lei 1087/25, que concede isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026. A proposta também amplia a faixa de incidência parcial do imposto, elevando-a de R$ 7 mil para R$ 7.350. As medidas visam aliviar a carga tributária sobre a população de baixa e média renda. O texto agora segue para análise no Plenário da Câmara.
Faixas de isenção e redução
O relator, deputado Arthur Lira (PP‑AL), manteve a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Sendo assim, para rendimentos mensais de R$ 5.001 a R$ 7.350, a proposta estabelece alíquota reduzida, equivalente à faixa intermediária do IR.
De acordo com Lira, a isenção total beneficia aproximadamente 30 milhões de contribuintes, e a ampliação da faixa intermediária reduzirá o impacto no bolso de outros 10 milhões de brasileiros, garantindo alívio fiscal gradativo.
Tributação mínima sobre lucros e dividendos
Para financiar a renúncia fiscal estimada em R$ 26 bilhões, a proposta introduz uma cobrança mínima de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas físicas, a partir de 2026. A alíquota será aplicada independentemente da isenção na fonte, estimulando maior equidade tributária.
Inicialmente descartado, o mecanismo de compensação de crédito foi reincluído após nova estimativa da Receita Federal apontar impacto de R$ 6 bilhões. Estrangeiros poderão abrir mão desse crédito, caso se enquadre melhor na legislação de seu país de origem. A receita excedente será revertida para mitigar perdas de estados e municípios e reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Resistência e votos divergentes
O deputado Gilson Marques (Novo‑SC) apresentou voto em separado defendendo a isenção, mas se opondo à nova tributação sobre renda alta, argumentando que o aumento de custos pode repassar preços ao consumidor. Por outro lado, o deputado Cláudio Cajado (PP‑BA) propôs aumentar a contribuição social dos bancos para financiar a ampliação da faixa de isenção para até R$ 7.590 mensais.
Aval
Divergências surgem também entre partidos. O PL e o Novo apontaram destaque para retirar a tributação mínima sobre dividendos, mas sem sucesso. O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT‑MA), destacou que temas remanescentes podem se debater no Plenário.
Conforme o deputado Merlong Solano (PT‑PI), “a proposta beneficia mais de 90% dos contribuintes, ajudando o desenvolvimento das pequenas, médias e grandes cidades”. Agora, caberá ao Plenário avaliar os destaques e encaminhamentos finais.
O PL 1087/25 seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde os deputados podem apresentar alterações ou validações. A aprovação será um marco no redesenho da estrutura tributária, com impacto direto na carga fiscal de milhões de brasileiros.
Contábeis com informações adaptadas da Agência Câmara de Notícias