O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, no início deste mês, um projeto de lei visando regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo, mas sem abranger as entregas realizadas por motociclistas. A iniciativa do governo federal é retomar as negociações para elaborar um projeto de lei específico para essa categoria, conforme informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (20).
Segundo Marinho, o projeto de lei resultou de um diálogo tripartite envolvendo governo, trabalhadores e empregadores. Ele destacou que o governo coordenou as discussões, mas as negociações foram conduzidas pelos representantes das categorias envolvidas. O ministro também responsabilizou as empresas de plataformas de entrega pela falta de avanço nas negociações, especialmente no que diz respeito aos motociclistas.
“Inicialmente, as empresas de entrega concordaram com os conceitos, mas, na hora de estabelecer a valoração, acabaram rompendo o processo de negociação”, declarou Marinho. Ele ressaltou a importância de retomar o diálogo com as empresas para buscar um acordo que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.
O projeto de lei enviado pelo governo trata apenas do transporte de pessoas em veículos de quatro rodas. Marinho espera que o Congresso Nacional aprove o projeto, levando em consideração as contribuições das lideranças que participaram das negociações. Em seguida, o governo pretende apresentar um projeto específico para proteger os trabalhadores e motociclistas do segmento de entregas.
O texto enviado ao Congresso Nacional propõe mudanças como negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração para os motoristas de aplicativos em quatro rodas. Essas medidas podem afetar aproximadamente 704 mil motoristas, de acordo com o último levantamento do IBGE sobre a categoria.
