O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento anunciaram o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano. Nesta sexta-feira, 22 de março, eles revelaram a decisão durante a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre.
A medida afetará os gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles não obrigatórios, como investimentos e custeio da máquina pública. Entre as despesas de custeio estão serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens, e serviços de comunicações.
Eles divulgarão o detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio até o fim deste mês. Esse bloqueio ocorre por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
De acordo com essa norma, o governo não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação. Além disso, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
Objetivos do arcabouço
O objetivo do arcabouço fiscal é evitar uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
O governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento.
O governo também busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior resultado da série histórica.
O mercado financeiro considera ousado o objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano, projetando um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. Nesta sexta-feira, a equipe econômica projetou o ingresso de R$ 168,3 bilhões em receitas extraordinárias neste ano com essas medidas.
IFI
Entretanto, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), as ações de aumento de arrecadação renderão cerca de metade do esperado pela equipe econômica.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pela área econômica é maior do que o registrado em março do ano passado. Naquele momento, eles não anunciaram o bloqueio de despesas.
O teto de gastos teve início em 2017. Antes disso, os bloqueios no orçamento obedeciam à lógica das metas de superávit primário.
Em 2020, no início da pandemia da Covid-19, a equipe econômica indicou a necessidade de bloquear R$ 37,5 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, o governo não limitou o valor. Em vez disso, realizou novos gastos extraordinários.
