Governo reduz previsão do salário mínimo para 2026
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a previsão para o salário mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627. A redução de R$ 4 do piso salarial se puxou pela expectativa de que a inflação deste ano seja menor do que projetada inicialmente.
Se confirmado, o novo valor estimado pelo governo representará um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, que é R$ 1.518. O cálculo segue a fórmula de correção da política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação.
O valor definitivo será conhecido no dia 10 de dezembro. Isso ocorrerá com a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, que serve de base para a correção do piso salarial.
A revisão dos parâmetros que subsidiam o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 se informou pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). A informação se deu ao presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB).
Nas projeções atualizadas para os anos seguintes, o governo prevê um salário mínimo de R$ 1.721 em 2027 (ante R$ 1.725). Em 2028, o valor será de R$ 1.819 (contra R$ 1.823). E, em 2029, será de R$ 1.903 (abaixo dos R$ 1.908 previstos inicialmente no PLOA).
Salário Mínimo
O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento.
A política de valorização do salário mínimo leva em conta reajuste pela inflação do INPC de 12 meses até novembro do ano anterior. Além disso, considera a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (2024, neste caso).
No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas o ganho real a se incorporar será de até 2,5%. Isso porque, pelas regras atuais, ele está limitado ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.
A limitação do ganho real se adotou para tentar evitar que o crescimento acelerado de gastos como aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos). Isso poderia assim colocar em risco a sustentabilidade da regra fiscal do país.
