O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) iniciou o julgamento das ações que podem levar à cassação do então senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nesta segunda-feira, 1 de abril. O PL e a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, alegam que os gastos durante a então pré-campanha presidencial favoreceram a eleição de Moro ao Senado, sendo autores das ações.
Durante o processo, o senador negou que os investimentos pré-eleitorais como pré-candidato à presidência tenham influenciado sua eleição para o Legislativo federal. Para respaldar os gastos, Sergio Moro se apoia em um relatório de consultoria jurídica ao seu partido, argumentando que despesas com sua segurança pessoal não deveriam ser consideradas “vantagens competitivas”.
Sergio Moro nega que seus gastos para concorrer ao Senado tenham ultrapassado os limites legais. A controvérsia reside nos valores despendidos durante a pré-campanha e se esses montantes devem ser contabilizados no total das despesas para a disputa ao Legislativo. Moro defende-se com base em um relatório jurídico elaborado pelo advogado Luís Felipe Cunha, seu suplente no Senado.
Os argumentos de Moro visam dissociar seu caso do precedente de Selma Arruda, a última senadora cassada pela Justiça Eleitoral. A defesa de Moro tenta demonstrar que não houve caixa dois durante sua pré-campanha, diferenciando-se do caso de Selma Arruda.
Independentemente do veredicto do TRE-PR, é provável que a parte insatisfeita recorra ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A substituição de Alexandre de Moraes por Cármen Lúcia na presidência do TSE pode influenciar o curso dos processos que tramitam na Corte.
