Um estudo produzido pelos Correios apontou que a empresa pública teve uma frustração de receita de R$ 2,2 bilhões. Isto ocorreu em função do fim da isenção de imposto sobre importações de até US$ 50 dólares.
Conhecido como “taxa das blusinhas”, o fim da isenção está previsto em uma lei aprovada pelo Congresso. Ela foi sancionada pelo presidente Lula e entrou em vigor em agosto.
A entrada em vigor da taxa ajudou a aumentar a arrecadação do governo federal em 2024 com encomendas internacionais. A medida foi comemorada pelos varejistas brasileiros, que argumentam que a tributação sobre os produtos brasileiros era maior do que a aplicada aos trazidos do exterior.
O g1 teve acesso a um documento produzido pelos Correios sobre o impacto, para a empresa, dessa tributação.
O documento
Segundo o documento, antes de ela entrar em vigor, os Correios estimavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. Entretanto, com o surgimento da lei, o total efetivamente arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões. Isso resultou em R$ 2,2 bilhões a menos.
“A essa altura [em referência a 2024], os operadores [as empresas que vendem, tipo Shein, Aliexpress e Amazon] avançaram na estruturação de operações próprias e, com isso, iniciou-se, também, um movimento de migração de carga para esses canais. Como efeito prático, os Correios começaram a perder participação no mercado”, afirma o estudo.
O estudo referenda uma expectativa que empresa vinha tendo. Em janeiro, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, citou o possível impacto de R$ 2,2 bilhões. No mesmo mês, o número foi citado em nota da empresa enviada ao jornal “Valor Econômico.”
“A entrada em vigor do Programa Remessa Conforme trouxe mais transparência, controle e agilidade para a entrada de encomendas importadas”, diz a estatal na nota enviada ao Valor. “Por outro lado, causou uma queda no fluxo de importações e a quebra da exclusividade dos Correios. Isso impactará diretamente a receita da empresa na ordem de R$ 2,2 bilhões no segmento internacional.”
‘Receita frustrada se traduz depois em prejuízo’, diz presidente dos Correios
Os Correios tiveram um rombo de R$ 3,2 bilhões em 2024. Este valor representa 50% do déficit total de 20 estatais federais, de R$ 6,3 bilhões (sem considerar as exceções previstas no orçamento). No entanto, a conta exclui grandes empresas, como Petrobras e Banco do Brasil.
Na quarta-feira, 26 de março, Silva esteve na Câmara dos Deputados para acompanhar um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Ele falou sobre o impacto.
“A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada. Então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa”, afirmou Fabiano.
Fabiano ainda ponderou que a mudança na lei em 2024 permitiu, ainda, que outras empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais. Isso resultou na diminuição do domínio dos Correios sobre esse tipo de serviço.
“A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98% de mercado, ou seja, quase dominante, quase exclusivo nesse mercado. No mês de janeiro, a gente está em torno de 30 e poucos por cento”, criticou.
Correios vão lançar marketplace próprio
Para ajudar a contornar a situação, os Correios assinaram na quarta-feira, 2 de abril, uma parceria. O objetivo é lançar um marketplace próprio com o objetivo de trazer novas receitas para a estatal.
“Somos o primeiro e único marketplace brasileiro capaz de realizar entregas, com estrutura própria, em qualquer lugar do país, democratizando o acesso ao comércio digital”, afirmou Fabiano.
A taxa das blusinhas
A lei que estabeleceu a taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de críticas. Mesmo pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo assim, foi sancionada.
Desde então, cobram duas alíquotas diferentes mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual. No próximo mês de abril elevarão de 17% para 20%.
As alíquotas da taxa federal ficaram divididas da seguinte forma:
- Uma de 20% sobre o valor de US$ 50;
- E a outra que pode chegar até 60% do valor de produtos acima de US$ 50.
A lei prevê um desconto na taxa de importação de US$ 20 para todas compras acima de US$ 50. Por isso, na prática, o percentual de taxa cobrada sobre o produto acaba variando até 60%.
Numa compra de US$ 60, por exemplo, hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, pelo projeto:
- A taxa total passa a ser de US$ 16. Cobrarão a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50. Isso gera um imposto de US$ 10. Cobrarão a de 60% sobre o restante, de US$ 10. Isso gera um imposto de US$ 6.
- No caso de uma compra de US$ 3 mil, o desconto final são os mesmos US$ 20. Isso acontece ao aplicar a taxa sobre o excedente acima de US$ 50.
Arrecadação com a taxa
No final de janeiro de 2025, a Receita Federal divulgou um dado apontando que após a aprovação da taxa das blusinhas, o governo recolheu R$ 2,8 bilhões, em 2024. Portanto, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação havia somado R$ 1,98 bilhão. O crescimento foi de R$ 808 milhões.
Por outro lado, a mesma divulgação corrobora o estudo dos Correios. Ela aponta que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 na comparação com 2023.
Dessa maneira, foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.
