Na noite desta terça-feira, 28 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou então um projeto de lei que promove significativas mudanças nas regulamentações de armas no país. A proposta, que recebeu votação simbólica, permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas, entre outras alterações.
O projeto modifica partes de um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscava regular e restringir a aquisição, registro e porte de armas no Brasil. Dentre as mudanças mais notáveis, está a revogação da proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito.
Além disso, a legislação derruba a proibição de armas do mesmo tipo, marca, modelo e calibre usadas pelas Forças Armadas, assim como a restrição à aquisição de armas de pressão por gás comprimido ou por ação de molas. O projeto também remove as exigências para renovar os certificados das armas e a necessidade de comprovação de efetiva necessidade para adquirir um armamento.
Uma das medidas mais polêmicas é o fim da restrição que proibia clubes de tiro a menos de 1 km de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados. Esta mudança, segundo o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), é necessária para não inviabilizar a existência da maioria dos clubes de tiro no país.
Apesar de a votação ter sido favorável na Câmara dos Deputados, houve manifestação contrária por parte dos parlamentares do PSOL durante a sessão. Contudo, o projeto segue para outras etapas legislativas.
