O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em folha não precisarão tomar nenhuma providência para reaver os valores. De acordo com ele, em entrevista ao Jornal da CBN, farão o ressarcimento de forma automática, segura e sem burocracia, diretamente pela instituição.
Gilberto Waller Júnior destacou que o presidente Lula pediu pessoalmente que o processo de devolução do dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas seja fácil. Conforme Waller, beneficiários não precisarão enfrentar filas, apresentar documentos nem fazer PIX. Além disso, disse, já definiram que a instituição fará este ressarcimento na mesma conta em que aposentados e pensionistas recebem o benefício.
‘Tem que ser algo que não demande a ele novos trabalhos, não demande enfrentar uma fila. Nesse caso, a ideia é essa, se aprovado esse modelo, que ele seja desburocratizado, que ele não tenha que juntar documento algum, que ele não tenha que enfrentar fila e sempre pelos canais oficiais. Uma das coisas que já foi definida é que eventual ressarcimento seja da instituição. Nada de PIX, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco. O que a gente vai fazer é, da mesma conta que ele recebe o seu benefício previdenciário, vai ser depositado [o dinheiro]’.
Processos administrativos
Assim sendo, o INSS abriu processos administrativos contra 12 entidades citadas na investigação da Polícia Federal sobre os desvios em aposentadorias e pensões. Gilberto Waller Júnior explicou então o critério adotado pela Corregedoria-Geral da instituição. Conforme ele, abriram os processos nos casos que se enquadram como corrupção.
‘Foram abertos processos de responsabilização de pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção, e foram incluídas as empresas que pagaram propina a agentes públicos, por crime de corrupção, e aquelas que são empresas fantasmas, aquelas empresas que não tinham condições mínimas para sua existência. Essas empresas fantasmas foram então desconsideradas a pessoas jurídicas para poder alcançar também os seus sócios e eventuais conglomerados de empresas’.
Conforme o presidente do INSS, o instituto tem conversado com a Controladoria-Geral da União e com outros órgãos de controle sobre a adoção de medidas mais severas para evitar que fraudes voltem a acontecer.
‘Não pode o INSS celebrar um contrato, um convênio, um acordo com uma instituição fraudulenta. O mínimo que tem que se fazer é a comprovação de que aquela instituição funciona. O mínimo que tem que se fazer é uma visita do INSS à sede para verificar se a sede é compatível com o tamanho que ela fala que tem. É um controle mínimo que se exige. É necessário que a gente faça o controle da biometria facial, como já fazem em relação aos bancos, mas também outras questões de inteligência. A gente pode fazer cruzamento de dados, verificar a pessoa onde mora, se está ligado àquele sindicato ou não’.