Entram em vigor neste domingo, 23 de novembro, novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX. Elas também ampliam as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
Antes, a devolução só podia se fazer a partir da conta usada na fraude. No entanto, os golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, perdendo a possibilidade de rastreio.
Assim sendo, com as novas regras — de adoção opcional até 2 de fevereiro, quando passam a ser obrigatórias para os bancos — o sistema de devolução do PIX vai rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro. Isso permitirá assim que valores desviados se recuperem mesmo após deixarem a conta original do golpista.
- O BC afirma esperar que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e a devolução de valores, ajudando a desestimular esse tipo de crime.
- O BC também acredita que o compartilhamento dessas informações ajudará a impedir que essas contas se usem em novas fraudes.
“Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, disse o BC quando anunciou as alterações, em agosto.
Autoatendimento
Desde 1º de outubro, todos os bancos bem como instituições financeiras disponibilizam, no ambiente PIX nos respectivos aplicativos, funcionalidade. Dessa forma, isso permite que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana.
“Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, informou o BC, em agosto.