Na última quinta-feira, 18 de abril, os vereadores de Natal aprovaram, em sessão plenária, a criação de uma política municipal para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol. O Projeto de Lei nº 198/2023, proposto pelo vereador Felipe Alves (União Brasil), estabelece a disponibilização gratuita desses medicamentos formulados a partir de derivados vegetais de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, nas unidades de saúde pública do município.
O Poder Executivo realizará a distribuição desses medicamentos em caráter excepcional, com o objetivo de proporcionar qualidade de vida aos pacientes que sofrem de diversas doenças, como epilepsia, Parkinson e câncer.
O autor do projeto ressaltou a importância da medida, destacando que a regulação do uso de canabidiol é uma tendência mundial e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou o uso desses medicamentos, sendo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante critérios rigorosos.
Essa iniciativa visa atender às necessidades da população natalense que se beneficia dos tratamentos à base de canabidiol, garantindo o acesso a esses medicamentos de forma gratuita e controlada. Com a aprovação da política municipal, espera-se que mais pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes e possam desfrutar de uma melhor qualidade de vida.
