A Abrace obteve uma vitória significativa na 3ª Vara Federal da Paraíba, ao receber autorização para expandir suas atividades na produção de maconha medicinal. Essa decisão permitirá à associação sem fins lucrativos ampliar suas ações. A associação visa melhorar o tratamento de diversas doenças por meio do uso de produtos à base de cannabis, incluindo flores, óleos, sprays e medicamentos.
O pedido da Abrace estava relacionado à necessidade de utilizar outros medicamentos e métodos terapêuticos com base na maconha. Isso não era viável dentro da regulamentação anterior, que limitava apenas o cultivo e manuseio da planta. Recentemente, o tratamento nasal, através da inalação da vaporização da flor, tornou-se altamente recomendado em comparação com medicamentos convencionais.
A associação argumentou que, para implementar esse novo processo, ela precisava obter autorização para diversas atividades relacionadas à cannabis, incluindo preparação, produção, aquisição, armazenamento, transporte, dispensação, importação, fornecimento e pesquisa de produtos derivados da planta. Essas atividades são legalizadas para fins medicinais de acordo com a Lei de Drogas – Lei nº 11.343/2006.
Diante desses argumentos, a Justiça paraibana concedeu autorização à Abrace, porém, com algumas ressalvas em relação à utilização da flor, que possui alto potencial psicotrópico. Portanto, os profissionais de saúde só poderão fornecer maconha in natura mediante prescrição médica e dentro dos limites de dosagem estabelecidos.
